Portaria DFORSP Nº. 275, DE 13 DE fevereiro DE 2025.

Revoga as Portarias DFORSP nº. 46/2021, nº. 47/2021 e nº. 77/2022, que instituíram e designaram os membros da Comissão de Orientação e Organização dos Trabalhos da Central de Distribuição e Protocolo da Seção Judiciária de São Paulo - CEDIS.

O JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DR. PAULO CESAR CONRADO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO o projeto de revisão e atualização dos atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo;

CONSIDERANDO a extinção da Central de Distribuição e Protocolo da Seção Judiciária de São Paulo - CEDIS por meio da Resolução n.º 137, de 08 de novembro de 2024, do Conselho da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o teor dos processos SEI n.º 0002049-47.2020.4.03.8001; 0021381-63.2021.4.03.8001 e n.º 0005888-41.2024.4.03.8001;

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar os seguintes atos normativos expedidos pela Diretoria do Foro:

I - Portaria DFORSP nº. 46, de 13 de outubro de 2021, que constitui Comissão de Orientação e Organização dos Trabalhos da Central de Distribuição e Protocolo da Seção Judiciária de São Paulo - CEDIS;

II - Portaria DFORSP nº. 47, de 13 de outubro de 2021, que designa os integrantes da Comissão de Orientação e Organização dos Trabalhos da Central de Distribuição e Protocolo da Seção Judiciária de São Paulo - CEDIS;

III - Portaria DFORSP nº. 77, de 05 de maio de 2022, que altera os termos da Portaria n.º 47, de 13 de outubro de 2021, que designa os integrantes da Comissão de Orientação e Organização dos Trabalhos da Central de Distribuição e Protocolo da Seção Judiciária de São Paulo - CEDIS.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.